OffshoreGPT

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

Esta Política descreve como o OffshoreGPT coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é o OffshoreGPT, operado por pessoa jurídica brasileira. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: contato@offshoregpt.com.br

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de cadastro: nome (opcional), endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).

2.2 Dados de uso: mensagens enviadas ao assistente, arquivos e imagens anexados, histórico de conversas, data e hora de acesso, plano contratado e contadores de uso.

2.3 Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão, coletados automaticamente para segurança e funcionamento do Serviço.

2.4 Dados de pagamento: processados por plataforma de pagamento terceira (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados para:

  • Criar e gerenciar sua conta de acesso
  • Fornecer as funcionalidades do assistente de IA
  • Manter histórico de conversas conforme sua preferência
  • Processar pagamentos e controlar limites de uso por plano
  • Melhorar a qualidade e precisão do Serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Enviar comunicações relacionadas ao Serviço (sem spam)

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia em:

  • Execução de contrato: para fornecer o Serviço contratado (art. 7º, V)
  • Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço (art. 7º, IX)
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente (art. 7º, II)
  • Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável (art. 7º, I)

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

5.1 Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e autenticação (Supabase), necessários para o funcionamento do Serviço, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Processadores de IA: os textos das suas mensagens são processados por APIs de inteligência artificial de terceiros para gerar as respostas. Esses provedores seguem suas próprias políticas de privacidade e não utilizam seus dados para treinar modelos sem consentimento explícito.

5.3 Processador de pagamentos: dados de cobrança são tratados pela plataforma Stripe, certificada PCI-DSS.

5.4 Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme a LGPD.

6.2 Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para proteção das suas informações.

6.3 O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e sistemas necessários para a operação do Serviço.

6.4 Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.

7. Retenção de Dados

7.1 Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

7.2 Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

7.3 Histórico de conversas pode ser excluído a qualquer momento por você, diretamente na plataforma.

8. Seus Direitos (LGPD — art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito: contato@offshoregpt.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou perfis comportamentais para venda a terceiros.

10. Menores de Idade

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: contato@offshoregpt.com.br

Site: offshoregpt.com.br