OffshoreGPT

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

Esta Política descreve como o OffshoreGPT coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é o OffshoreGPT, operado por pessoa jurídica brasileira. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: contato@offshoregpt.com.br

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de cadastro: nome (opcional), endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).

2.2 Dados de uso: mensagens enviadas ao assistente, arquivos e imagens anexados, histórico de conversas, data e hora de acesso, plano contratado e contadores de uso.

2.3 Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão, coletados automaticamente para segurança e funcionamento do Serviço.

2.4 Dados de pagamento: processados por plataforma de pagamento terceira (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados para:

  • Criar e gerenciar sua conta de acesso
  • Fornecer as funcionalidades do assistente de IA
  • Manter histórico de conversas conforme sua preferência
  • Processar pagamentos e controlar limites de uso por plano
  • Melhorar a qualidade e precisão do Serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Enviar comunicações relacionadas ao Serviço (sem spam)

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia em:

  • Execução de contrato: para fornecer o Serviço contratado (art. 7º, V)
  • Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço (art. 7º, IX)
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente (art. 7º, II)
  • Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável (art. 7º, I)

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

5.1 Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e autenticação (Supabase), necessários para o funcionamento do Serviço, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Processadores de IA: os textos, imagens e documentos anexados às suas mensagens são processados por APIs de inteligência artificial de terceiros para gerar as respostas, incluindo processadores especializados em análise de imagens quando você anexa fotos, gráficos técnicos ou documentos. Esses provedores seguem suas próprias políticas de privacidade e não utilizam seus dados para treinar modelos sem consentimento explícito.

5.3 Processador de pagamentos: dados de cobrança são tratados pela plataforma Stripe, certificada PCI-DSS.

5.4 Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme a LGPD.

6.2 Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para proteção das suas informações.

6.3 O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e sistemas necessários para a operação do Serviço.

6.4 Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.

7. Retenção de Dados

7.1 Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

7.2 Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

7.3 Histórico de conversas pode ser excluído a qualquer momento por você, diretamente na plataforma.

8. Seus Direitos (LGPD — art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito: contato@offshoregpt.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou perfis comportamentais para venda a terceiros.

10. Menores de Idade

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: contato@offshoregpt.com.br

Site: offshoregpt.com.br