Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025
Esta Política descreve como o OffshoreGPT coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos seus dados pessoais é o OffshoreGPT, operado por pessoa jurídica brasileira. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: contato@offshoregpt.com.br
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados de cadastro: nome (opcional), endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
2.2 Dados de uso: mensagens enviadas ao assistente, arquivos e imagens anexados, histórico de conversas, data e hora de acesso, plano contratado e contadores de uso.
2.3 Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão, coletados automaticamente para segurança e funcionamento do Serviço.
2.4 Dados de pagamento: processados por plataforma de pagamento terceira (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
3. Finalidade do Tratamento
Tratamos seus dados para:
- Criar e gerenciar sua conta de acesso
- Fornecer as funcionalidades do assistente de IA
- Manter histórico de conversas conforme sua preferência
- Processar pagamentos e controlar limites de uso por plano
- Melhorar a qualidade e precisão do Serviço
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Enviar comunicações relacionadas ao Serviço (sem spam)
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Execução de contrato: para fornecer o Serviço contratado (art. 7º, V)
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço (art. 7º, IX)
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente (art. 7º, II)
- Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável (art. 7º, I)
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
5.1 Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e autenticação (Supabase), necessários para o funcionamento do Serviço, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
5.2 Processadores de IA: os textos das suas mensagens são processados por APIs de inteligência artificial de terceiros para gerar as respostas. Esses provedores seguem suas próprias políticas de privacidade e não utilizam seus dados para treinar modelos sem consentimento explícito.
5.3 Processador de pagamentos: dados de cobrança são tratados pela plataforma Stripe, certificada PCI-DSS.
5.4 Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes.
6. Armazenamento e Segurança
6.1 Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme a LGPD.
6.2 Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para proteção das suas informações.
6.3 O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e sistemas necessários para a operação do Serviço.
6.4 Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.
7. Retenção de Dados
7.1 Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
7.2 Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
7.3 Histórico de conversas pode ser excluído a qualquer momento por você, diretamente na plataforma.
8. Seus Direitos (LGPD — art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer direito: contato@offshoregpt.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou perfis comportamentais para venda a terceiros.
10. Menores de Idade
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: contato@offshoregpt.com.br
Site: offshoregpt.com.br